O Protocolo de Quioto
É um tratado internacional com compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases que agravam o efeito estufa, considerados, de acordo com a maioria das investigações científicas, como causa antropogênicas do aquecimento global.
O acordo é consequência de uma série de eventos iniciada com a Toronto Conference on the Changing Atmosphere, no Canadá (outubro de 1988), seguida pelo IPCC's First Assessment Report em Sundsvália, Suécia (agosto de 1990) e que culminou com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (CQNUMC, ou UNFCCC em inglês) na ECO-92 no Rio de Janeiro, Brasil (junho de 1992). Também reforça seções da CQNUMC.
Discutido e negociado em Quioto no Japão em 1997, foi aberto para assinaturas em 11 de Dezembro de 1997 e ratificado em 15 de marçode 1999. Sendo que para este entrar em vigor precisou que 55 países, que juntos, produzem 55% das emissões, o ratificassem, assim entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005, depois que a Rússia o ratificou em Novembro de 2004.
Por ele se propõe um calendário pelo qual os países-membros (principalmente os desenvolvidos) têm a obrigação de reduzir a emissão de gases do efeito estufa em, pelo menos, 5,2% em relação aos níveis de 1990 no período entre 2008 e 2012, também chamado de primeiro período de compromisso (para muitos países, como os membros da UE, isso corresponde a 15% abaixo das emissões esperadas para 2008).
As metas de redução não são homogêneas a todos os países, colocando níveis diferenciados para os 38 países que mais emitem gases. Países em franco desenvolvimento (como Brasil, México, Argentina e Índia) não receberam metas de redução, pelo menos momentaneamente.
A redução dessas emissões deverá acontecer em várias atividades econômicas. O protocolo estimula os países signatários a cooperarem entre si, através de algumas ações básicas:
- Reformar os setores de energia e transportes;
- Promover o uso de fontes energéticas renováveis;
- Eliminar mecanismos financeiros e de mercado inapropriados aos fins da Convenção;
- Limitar as emissões de metano no gerenciamento de resíduos e dos sistemas energéticos;
- Proteger florestas e outros sumidouros de carbono.
Motivações ambientais para o Protocolo de Quioto
As alterações climáticas têm vindo a ser identificadas como uma das maiores ameaças ambientais, sociais e económicas que o planeta e a humanidade enfrentam na atualidade. A temperatura média da superfície da Terra aumentou 0,74 º C desde o final de 1800. É previsto um aumento entre 1,8 °C a 4 °C até ao ano de 2100, o que implica alterações climáticas drásticas caso não se tomem as medidas necessárias. Mesmo que ocorra apenas o aumento mínimo previsto, este será superior a qualquer subida de temperatura registada nos últimos 10.000 anos. A atual tendência de aquecimento global poderá originar extinções. Inúmeras espécies vegetais e animais, já enfraquecidas pela poluição e pela perda dos seus habitats, não deverão sobreviver nos próximos cem anos. Os seres humanos, embora não enfrentem ameaças idênticas, estarão sujeitos às mais diversas adversidades. Eventos climáticos como tempestades severas, inundações e secas, por exemplo, são cada vez mais frequentes ultimamente, indicando que os cenários previstos pelos especialistas são cada vez mais uma realidade.
O nível médio do mar subiu entre 10 a 20 centímetros durante o século XX, e um aumento adicional de 18 a 59 centímetros é esperado até ao ano de 2100. As temperaturas elevadas provocam a expansão do volume do oceano e o derretimento de glaciares e as calotas de gelo aumentam ainda mais o nível da água. Se o pior cenário previsto é alcançado, o mar pode inundar as costas densamente povoadas de países como o Bangladesh, provocar o desaparecimento total de algumas nações (como o estado da ilha das Maldivas), privar bilhões de pessoas de reservas de água doce, e estimular migrações em massa.
A principal causa para a subida abrupta do termómetro é um século e meio de industrialização, a queima de quantidades cada vez maiores de petróleo, gasolina e carvão, o corte das florestas, e a utilização de certos métodos de cultivo, as monoculturas. Estas atividades têm aumentado a quantidade de gases de efeito estufa na atmosfera, principalmente o dióxido de carbono, metano e óxido nitroso. Estes gases são fundamentais para a vida na Terra, mantêm o calor do sol absorvendo parte da radiação infra-vermelha reflectida pela superfície terrestre, impedindo-a de regressar ao espaço. O processo que cria o efeito de estufa é um fenómeno natural, necessário para a manutenção da vida no planeta. Sem os GEE o mundo seria um lugar frio e estéril, pois a temperatura média da Terra seria 33 ºC mais baixa, impossibilitando a vida no planeta tal como a conhecemos hoje. No entanto, em grandes quantidades, são responsáveis pelo aumento da temperatura global a níveis elevados e pela alteração do clima. Onze dos últimos 12 anos foram os mais quentes já registados, sendo que 1998 foi o ano mais quente até à data.
Estados Unidos e o protocolo
Os Estados Unidos negaram-se a ratificar o Protocolo de Quioto, de acordo com a alegação do ex-presidente George W. Bush de que os compromissos acarretados por tal protocolo interfeririam negativamente na economia norte-americana. Alguns norte-americanos também questionam a teoria de que os poluentes emitidos pelo homem causem a elevação da temperatura da Terra.
Mesmo o governo dos Estados Unidos não assinando o protocolo, alguns estados e localidades do país, além de donos de indústrias, principalmente do Nordeste, já começaram a pesquisar maneiras para reduzir a emissão de gases promotores do efeito estufa — tentando, por sua vez, não diminuir sua margem de lucro com essa atitude. No ano de 2009 o presidente Barack Obama, encaminhou o Protocolo de Quioto para ser ratificado pelo Senado.
Lista dos países membros do protocolo
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